Extraído de: Consultor Jurídico - 04 de Maio de 2012
Regina Beatriz: Cuidado de pai e de mãe é dever de natureza objetiva
Desde o ano de 2000, em artigo intitulado Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial, defendo a possibilidade de aplicação dos princípios da responsabilidade civil pela recusa injustificada ao reconhecimento da paternidade, o que se estende ao abandono moral e material paterno, pelo descumprimento de outros deveres dos pais para com os filhos (TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz, Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial. In NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa...
Autor: Regina Beatriz Tavares da Silva
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