DIA DO TRABALHADOR-1° DE MAIO

      O Dia do Trabalho é comemorado em vários países do mundo, marcado pela luta, ocorrida em Chicago-USA, quando milhares de pessoas saíram as ruas para reivindicarem melhores condições de trabalhos e redução da jornada de trabalho diária.Neste mesmo dia houve uma greve geral dos trabalhadores nos Estados Unidos, houve conflitos entre policiais envolvendo trabalhadores resultantes doze mortes e pessoas feridas. e para homenagear os trabalhadores que morreram nestes conflitos de reivindicação de melhores condições de trabalho, a Segunda Internacional Social, na França em Paris, em 20 de junho de 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho, que seria comemorado no dia 1° de maio de cada ano.

      Aqui no Brasil esta data começou a ser comemorada em 1895, segundo alguns relatos que existe. Somente em 1920, que passou a ser oficial. A data foi consolidada em 1924 com o decreto lei do presidente Arthur Bernardes. No governo de Getúlio Vargas surgem as principais medidas de proteção ao trabalhador. em 1940 Getúlio Vargas cria o salario minimo com o decreto- lei 2.162 no dia 1° de maio de 1940, entrou em vigor sessenta dias após a assinatura do decreto.Portanto, o salario minimo completa 70 anos.

       Noticia extraída do jornal - O Estado de São Paulo publicou reportagem, com autoria de Rose Saconi sobre a história do salario mínimo, que passo a transcrever parte, abaixo:

Por ocasião da grande concentração operária no estádio Vasco da Gama, no Rio de Janeiro, e sob os aplausos de mais de 40 mil trabalhadores, o presidente Getúlio Vargas assinou o decreto que institui o salário mínimo em todo o país", noticiou o Estado.

Apesar de o decreto-lei 2.162 ter sido assinado no dia 1.º de maio de 1940, o salário mínimo só entrou em vigor dois meses depois, beneficiando 60% dos trabalhadores. Quatro anos de estudos indicaram a necessidade de uma remuneração mínima para cobrir as despesas mensais com alimentação (55%), habitação (20%), vestuário (8%), higiene (10%) e transporte (7%), tomando-se por base uma família composta por dois adultos e duas crianças.

Com o País dividido em regiões e sub-regiões, o mínimo entrou em vigor com valores que variavam de 90 mil réis, para localidades do interior do Nordeste, a 240 mil réis nas grandes cidades. Na época foram definidos 14 diferentes remunerações.

Uma página inteira da edição do dia 3 de maio de 1940 foi dedicada às notícias das festas de comemoração ao Dia do Trabalho em todo o Brasil.

Festejos. Além de tabela com os valores dos salários mínimos, o Estado também trazia foto das comemorações do dia do trabalhador em São Paulo, realizada na Praça da Sé.

Representantes e membros de "sindicatos operários", como eram chamados na época, fizeram discursos em comemoração e acompanharam, por meio de alto-falantes, o discurso do presidente Getúlio Vargas, no Rio, anunciando a criação do salário mínimo.

Em artigo analítico, informou o Estado: "Vê-se, claramente, que o salário mínimo veio atender às necessidades reais da grande classe industrial do Brasil. Ele reajusta o precário e diminuto poder aquisitivo do trabalhador brasileiro às necessidades de expansão das nossas indústrias, que cada vez mais se desenvolvem.

Resta ver, apenas, o efeito que o salário mínimo terá entre os trabalhadores. A esse respeito será bastante mostrar que mais de 60% da classe operária nacional será beneficiada com o decreto com que o governo comemorou de maneira tão marcante a data trabalhista de 1.º de maio".Rose Saconi - O Estado de S.Paulo.

       A Constituição Federal de 1988, no art.6°, assim deve o salario mínimo suprir as necessidades do trabalhador e da família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência. 

         O art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

         O salario minimo R$622,00, garante estas necessidades básicas das pessoas? Fica aqui esta pergunta para refletirmos acerca do valor.

         Continuando com a história das garantias e proteção do Trabalhador no Brasil, em 1° de maio de 1941 foi criada a Justiça do Trabalho para resolver conflitos trabalhistas nas relações do trabalho e os direitos do trabalhador.A criação da Consolidação da Lei do Trabalho-CLT, através do decreto-lei n. 5.452, de 1° de maio de 1943 pelo Presidente Getúlio Vargas durante o estado Novo é a principal lei do Direito do Trabalho e do Direito Processual Trabalhista..

 Fonte: Wikipedia

           Constituição federal 1988

           CLT
           O Estado de São Paulo