EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS –EJA
Modalidade da Educação Básica (Educação
Infantil, Ensino Fundamental e Médio)
Garantida e Assegurada:
- Constituição Federal de 1988;
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.- - Lei Nº 9.394/1996;
- Plano Nacional de Educação (2014-2024)- Lei Nº 13005/2014.
A quem se destina?
Para as pessoas/cidadãos - jovens e adultos que
não conseguiram cursar ou não tiveram acesso à educação na idade convencionada própria
ou interromperam os estudos no ensino regular.
Essa modalidade de ensino possibilita aos estudantes o retorno aos estudos, a continuidade da escolarização, a qualificação e melhores condições para o trabalho.
Breve surgimento da História da EJA no Brasil
A EJA no Brasil é uma modalidade da Educação Básica, destinada as pessoas que não tiveram acesso aos estudos, ou não puderam concluir ou foram excluido do ensino regular, na época apropriada, ou seja idade certa, conforme determina a legislação da educação.
No país (Brasil) a EJA vem se institucionalizando desde o período da colonização do país por Portugal com a vinda dos padres jesuítas em 1549. Os jesuítas se dedicavam na catequização e “instrução” dos adultos e adolescentes tanto de indígenas quanto de colonizadores, neste período a educação possuia diferença e finalidade para cada grupo social. A educação jesuitica para as pessoas adultas consistia na transmissão da língua portuguesa, do ato de ler e escrever para os adultos indígenas, tendo como finalidade a doutrinação na fé católica, sendo de prioridade em detrimento do educacional (LEITE, 2013, apud PAIVA, 1973).
Ao longo da história da educação brasileira surgiram diversas campanhasde alfabetização promivida pelo governo nas décadas de 1940 a 1950, nesse perido a educação era vista como uma iniciativa de superação do analfabetismo entre adultos.
Para Paulo Freire (2016) a educação a alfabetização de adultos representava um poderoso instrumento de emancipação e particiapação social.
A história da EJA no Brasil está vinvulada a Paulo Freire, cujo projeto de alfabetização que ele implementou em 1963 atingiu 380 trabalhadores em Angico-RN. Mas com o golpe militar de 1964, foi extinto.
Freire é o Patrono da Educação brasileira e sua metodologia de alfabetização era baseada nas experiências de vida das pessoas. Ele em vez de buscar a educação por meio de cartilhas, trabalahva com as palavras geradoras, a partir da realidade do cidadão.
Segundo Paulo Freire, a educação é politica e não há neutralidade. Enquanto a "educação bancária" visa a eliminação da capacidade crítica dos alunos e acomodá-los á realidade, a educação problematizadora, desperta a consciência dos oprimidos, levando-os a ação, ou seja a libertação.
Analisando a história da EJA no país verifica-se que há três concepções que permeiam as intencionalidades e escolahs politicas da modalidade na Educação Básica, ttais como: a concepção asssitencialista, a compensatória, o controle de educação ao longo da vida e os paradgmas da Educação Popular.
A LDB no art. 22, estabelece que é dever do Estado disponibilizar vagas nessa modalidade de ensino aos que não tiveram escalizarização na idade certa, ou seja considerada correta. A EJA visa atender aquelas pessoas que não puderam cursar o ensino regular na idade considerada própria, porém enfrenta vários desafios para que a modalidade ofereça educação de qualidade para todos.
Ao longo da década a modalidade vem sendo sucateada, com a diminuição de investimentos, redução de matrículas, fechamento de turmas e escolas públicas que ofertam a EJA na educação básica. Com isto, descumprimento a Cosntituição Federal que garante o direito a educação para todos independente da idade.
LEITE, Sandra Fernandes. O direito à educação de jovens e adultos da modalidade EJA no Brasil: um resgate histórico e legal.1. ed, - Curitiba, PR: CRV, 2013;
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
