sexta-feira, 15 de novembro de 2019

MODELO PETIÇÃO DIVÓRCIO CONSENSUAL



EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA MM VARA CÍVEL DA COMARCA DE .......



EYS, brasileira, profissão, portadora da RG sob o nº xxxx, expedida pelo órgão xxxx e inscrita no CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliada na rua xxxx, nº xxx, bairro xxx, CEP xxx, cidade/estado e
JQS, brasileiro, casado, profissão, RG sob o nº xxxxx expedida pelo órgão xxxx e CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxx, n. vv, centro- cidade xxx/estado yy, por intermédio da advogada, in fine, patrona comum dos interessados, xxxxx, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RS Nº yyyyy, conforme mandato incluso (doc.01), com endereço na Rua GTV , 100, centro, neste município vvvv, onde receberá as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido 

DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL 

pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem: 

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA 

Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.

I - DOS FATOS 

Os Requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de …. de …. de …., conforme Certidão de Casamento anexa (doc.2).
Da união resultou o nascimento de 01 (uma) filha, ainda menor, a saber: ........................., nascida em …. de …. de ….; conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.03).
As partes acordam por promoverem a presente ação de divórcio, porque já não mais comungam dos mesmos interesses, pois lhes faltam a principal causa para a continuação do casamento: a affectio maritalis, ou seja, o ânimo de viver conjuntamente, porquanto não mais existir o amor.
Isto posto, decidem, de comum acordo e nos termos da lei, pela ruptura da vida em comum bem como do vínculo conjugal. 

II- DOS BENS A PARTILHAR 

Declaram os Requerentes não existirem bens imóveis ou móveis a partilhar. 

III- DA GUARDA DA FILHA E DAS VISITAS 

Os requerentes acordaram em comum acordo o seguinte:
- Caberá a Requerente mulher, a guarda unilateral e responsabilidade sobre a filha do casal, nos termos do artigo 1.589 do Código Civil Brasileiro.
- Caberá ao Requerente homem, o exercício do direito de visitas numa semana pegará a filha em fins de semana alternados, devendo buscar a menor às 14h do sábado e devolvê-la às 18:00 do outro dia (domingo), na residência da Requerente mulher.
- As férias escolares deverão ter o seu período dividido entre os genitores, conforme o disposto contido no art. 1589 do Código Civil Brasileiro, a combinar entre os pais da menor.
- Nos feriados, a filha menor ficará alternadamente, um com o Requerente homem e outro com a Requerente mulher, a combinar. 

V- DOS ALIMENTOS 

Os Requerentes dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia.
Com relação a filha menor acertam:
- a título de pensão alimentícia, o genitor contribuirá com um salário minimo nacional vigente, devendo depositar na conta da genitora - Ag- conta nº, código ...Banco XX at´o 5º dia do mês. 

VI- DO NOME DE SOLTEIRA 

A Requerente mulher opta por retornar ao uso do nome de solteira, qual seja: ...... 

VII- DO PEDIDO 

Diante de todo o exposto, pugnam a Vossa Excelência a homologação da presente Ação de Divórcio em todos os seus termos, especialmente:
 a) O deferimento do pedido de alteração do nome da mulher para aquele de solteira, qual seja, xxxxxx, de acordo com o § 2º do art. 1.578 do Código Civil;
 b) O deferimento da guarda unilateral e responsabilidade da filha para a mulher, tudo de acordo com o inciso I do art. 1.584 do Código Civil;
 c) O deferimento do pagamento de pensão alimentícia, na forma do item 8, devendo depositado na conta da genitora - ag. conta n°, banco xxxx
d) O deferimento da concessão de justiça gratuita nos termos da Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e da Lei Federal 1060/50;
e) A expedição de competente ofício para averbar a homologação desta ação de divórcio na Certidão de Casamento lavrada no Livro x, fls........., do ...........º Cartório de Registro Civil da Comarca de Esteio;
f) Protesta pela juntada de todos os documentos ora anexados à presente para a comprovação dos fatos ora alegados e por eventuais outros que Vossa Excelência entenda como necessários à homologação desta.
g) Requer a intimação do ilustre representante do Ministério Público para atuar no feito.
Estima-se à causa o valor de R$ xxxxxx, para fins exclusivos de distribuição do presente feito.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.

Data

Advogado/a