Juízes do Trabalho reclamam de cobranças do CNJ

Noticia Consultor Jurídico

Por Marcos de Vasconcellos

A cobrança por quantidade tem se sobreposto à análise dos resultados da Justiça do Trabalho. Essa é a impressão de juízes e desembargadores, que vêem no Conselho Nacional de Justiça um professor mais preocupado em cobrar notas do que em ensinar ou ajudar a fazer a lição. A comparação de juízes e tribunais por meio dos números e rankings tem incomodado a Justiça do Trabalho, que se sente prejudicada inclusive em relação às Justiças Federal ou Estadual.

“Todo processo apresenta uma dificuldade própria e um não exige a mesma carga de trabalho que o outro”, explica o desembargador Ubiratan Moreira Delgado, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais). Delgado diz que estar “no topo das estatísticas” significa que um juiz faz muitos despachos, mas que isso não significa que ele está resolvendo os processos. 

O desembargador diz ver que a própria Justiça do Trabalho é injustiçada nas contagens do CNJ ao constatar que ações como Embargos à Execução, Embargos Incidentes e requerimentos de Justiça gratuita são contadas como processos na Justiça comum, mas na trabalhista não entram na estatística, indo para o que ele chama de “vala esquecida e não adequadamente mensurada”. 

Para Dalmo Dallari, essa diferenciação se dá porque há uma “investida” muito forte contra a Justiça do Trabalho, por causa dos avanços que ela teve na Constituição de 1988. Segundo Dallari, a pressão que existe para que a Justiça Trabalhista fique mal vista é feita ainda hoje pelo mesmo grupo que chegou a propor a extinção da instituição na década de 1990: empresários buscando acabar com a proteção dos empregados.

Nesse embate, a figura do Conselho Nacional de Justiça atuou de forma ambígua, diz Dallari, apontando medidores de produtividade que acabam piorando a imagem da Justiça do Trabalho. “O critério de controle imposto é absurdo, não importando o que o juiz produz, mas a quantidade de despachos”, reclama.

As metas colocadas são compreensíveis, diz o juiz André Machado Cavalcanti, diretor de Eventos e Convênios da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), mas deveriam servir para oferecer melhorias aos tribunais. “Para cumprir tais metas, é necessário investimento em infra-estrutura e capacitação de profissionais. As estatísticas deveriam servir para conhecer nossas dificuldades”, afirma Cavalcanti.

Uma dessas dificuldades é a capacitação de servidores acostumados a lidar com os processos de papel. É necessária uma reciclagem, dizem os juízes, para que o processo eletrônico sirva como ferramenta para melhorar o andamento do processo como um todo.

Atualmente, magistrados reclamam que passaram a despachar o tempo inteiro (de casa), mas que a influência disso na solução dos conflitos não é sempre visível, porque existem outros gargalos, principalmente na fase de execução. 

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2012