Texto extraído COAD.JUSBRASIL

A Presidente Dilma vetou parcialmente o projeto do novo Código Florestal aprovado na Câmara de Deputados no mês de abril. Em entrevista coletiva o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, comunicou a decisão da presidente do veto de 12 artigos e fazer 32 alterações das quais 14 recuperam o texto anterior aprovado no senado (PLC 30/2011). As alterações serão encaminhadas pelo governo ao Congresso na segunda-feira-dia 28 de maio, por meio de uma medida provisória. Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o objetivo é recuperar as regras de proteção e restauração das florestas, conforme constava do texto do Senado. Entre os itens vetados está o artigo 61, que trata das atividades agrícolas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios, entre outros itens. Novas regras, que substituirão as partes vetadas, serão apresentadas em medida provisória a ser publicada no dia 28/05/2012.Os vetos da presidente Dilma Rousseff já eram esperados. O texto final aprovado na Câmara (PL 1.876/1999 na Câmara) acabou modificando pontos considerados chave pelo Planalto.

FONTE: Agência Senado