LIMITE DE PODER DO MINISTÉRIO PÚBLICO- PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 37

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais 

Limite de poder do MP terá só relatório técnico

Brasília. Apesar do clima de tensão, a primeira reunião do grupo de trabalho criado para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 37 - que limita os poderes de investigação do Ministério Público (MP)- se deu num "ambiente de fraternidade", segundo os participantes do grupo.

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, afirmou que o grupo entregará ao Congresso um "relatório de subsídios" até o final deste mês, e não um texto alternativo, como previsto inicialmente.

Flávio Caetano, que coordena o grupo, conduziu a primeira reunião do colegiado, formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Ministério da Justiça, dois senadores e dois deputados. "Não discutiremos a PEC. Discutiremos as formas de melhorar as investigações no país. Quem discute projeto de lei é o Congresso. Daqui sairão subsídios. Esta é uma comissão técnica de colaboração", afirmou.

FONTE:

http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/





Aprovada em comissão especial da Câmara em novembro, a PEC 37 prevê competência exclusiva das polícias nas investigações criminais. A proposta é defendida por policiais e criticada por procuradores, uma vez que, se aprovada, impedirá o Ministério Público de executar diligências e investigações.

"Houve uma avanço extraordinário. Há consenso, e o encontro foi muito exitoso. A PEC 37 não é o foco. Falaram que o clima estava péssimo e que a epiderme estava aguçada, mas não foi o que se viu aqui", disse Flávio Caetano, ao final do encontro de ontem. (O Tempo)