MODELO CAUTELAR- BLOQUEAR BENS

Estou postando o presente modelo de ação que ajuizei e teve resultado positivo, no bloqueia para impedir a venda do caminhão, com intuito de garantir os créditos trabalhista do reclamante.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ............./RS.

  

AFAS, brasileiro, solteiro, motorista, portadora da RG sob o n° 00000000 expedido pelo SJS/RS e CPF n° 0000000, residente e domiciliado na Rua KTPR, 20, bairro T, nesta cidade, CEP0000001, através de sua advogada e procuradora ao final assinado (mandato incluso), com escritório profissional na Rua D, 45 sala 3, centro, nesta cidade, CEP 000000, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL NOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTES-TRABALHISTA, contra os reclamados  KE MS B, brasileira, solteira, comerciante, portadora da CPF N°000000000000, residente na Rua V, n° 07, bairro P T, nesta cidade/RS, CEP 0000-000 e S U, brasileiro, separado, motorista, residente e domiciliado na Rua J D, 339, bairro PGT- neste município/RS, CEP00000-000, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS:

        O Reclamante laborou atividades para os reclamados, sendo admitido em 22 de julho de 2010 e demitido em 21 de janeiro de 2012, não recebeu salários, verbas rescisórias, ajuizou Reclamatória Trabalhista que tramita nesta Vara - Processo n° 0000000000-0002. Depois de intimados os reclamados colocaram a venda o bem comprova com anúncio de venda, anexo.

        Ocorre que os reclamados, em face da Reclamatória Trabalhista estão alienando os bens, caminhões, carretas e camioneta. O reclamante teme não receber os créditos trabalhistas e para garantia dos mesmos, requer a este juízo o bloqueio e penhora antecipada dos bens dos reclamados como garantia para evitar que sejam vendidos. Devido a isto requer restrição de transferência para evitar danos de difícil e incerta reparação dos bens que constarem no RENAJUD.

            O reclamante tem conhecimento dos seguintes bens, abaixo mencionado, e de outros bens que estejam em nome dos reclamados.

CAMINHÃO TRATOR marca SCANIA XCCCC. Está em nome da reclamada, conforme certidão, anexa.

DO DIREITO

          Com fundamento nos arts.798, 799, 800, 855 e 856 do CPC para evitar a venda dos bens dos reclamados, para garantir os créditos trabalhistas do reclamante.

         Presente o periculum in mora, pelo fato dos reclamados alienarem os bens, ficará o reclamante sem garantias de recebimento do crédito. O fumus encontra-se presente por haver processo trabalhista tramitando a seu favor, ficará o reclamante sem garantias de recebimento do crédito.

DOS PEDIDOS

        Diante o exposto, requer-se à Vossa Excelência:

a) Que se digne em conceder liminarmente a presente medida, por ser de direito do reclamante, com fundamento no art.198 do CPC.

b) O registro de restrição de transferência em veículos todos dos reclamados, via RENAJUD.

c) Seja deferida liminarmente a indisponibilidade de bens móveis e a restrição de transferência de veículos via RENAJUD dos reclamados, para evitar danos de difícil e incerta reparação.

d) Requer que, após a concessão da cautelar, cite os reclamados, para, querendo, apresentar defesa.

e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

          Dá-se à causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Cidade , 1º de julho de 2013.

ADVOGADA-OAB