NOTICIA- SITE JUSBRASILExtraído de: Agência Senado - 10 de Julho de 2013
Ministro Antônio Patriota discutiu espionagem dos EUA em audiência no Senado
O Brasil não hesitará em representar contra os Estados Unidos em organismos internacionais quanto à violação de acordos e de sua soberania por ações de espionagem em território nacional. A afirmação é do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, que nesta quarta-feira (10) participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater denúncias de espionagem no país.
Realizada em conjunto com comissão homônima da Câmara e com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, a audiência pública também contou com o ministro da Defesa, Celso Amorim, e o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira.
Patriota disse que o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, não lhe transmitiu muitas informações sobre as denúncias, mas admitiu que os Estados Unidos fazem o registro de "metadados", com a identificação do número de telefone discado, data, horário e o tráfego de e-mails, mas sem acessar o conteúdo das mensagens. O embaixador também teria informado que os Estados Unidos não têm nenhum tipo de convênio com empresa brasileira para coleta de dados.
Patriota disse ainda que um grupo técnico identifica todas as questões que exigem esclarecimento para submetê-las às autoridades americanas. O chanceler assegurou que o governo brasileiro não autorizou nem tinha conhecimento de qualquer ação de espionagem dos Estados Unidos no país, e que a eventual participação de pessoa ou empresa na atividade é ilegal, inconstitucional e estárá sujeita às penas da lei.
Patriota informou que a denúncia de espionagem também será debatida na convenção do Mercosul, que se realiza nos próximos dias em Montevidéu, no Uruguai. Ele lembrou a criação recente de um conselho, no âmbito da Unasul, no qual está incluída a questão do crime cibernético, o que fornece a plataforma para debater o tema com os demais países sul-americanos.
Patriota adiantou que o governo brasileiro promoverá no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genébra, o aperfeiçoamento das regras de segurança nas comunicações, e lançará iniciativas para impedir abusos e a invasão da privacidade dos usuários das redes de comunicação, com a adoção de regras claras que garantam a segurança cibernética e preserve a soberania dos países.
- Está em jogo a soberania do Brasil e o respeito a nossa legislação dentro de nosso território. A Constituição garante o sigilo das comunicações. A interceptação só pode ser feita por ordem judicial, por procedimento específico previsto em lei. Qualquer ato que se afaste de nossa legislação é violação, desrespeito à lei brasileira -afirmou.
Patriota ressaltou que a Convenção de Viena estabelece aos agentes estrangeiros a obrigação de respeitar a legislação de outros países, princípio básico de convivência entre os Estados e que para o Brasil "não está em negociação".
Se as denúncias forem confirmadas, afirmou Patriota, esta seria uma prática "inaceitável" que configura flagrante violação ao artigo 27 da Convenção de Viena, segundo o qual a correspondência oficial de missão estrangeira e suas funções é inviolável.
Patriota explicou ainda que a segurança das informações na internet é um tema em desenvolvimento nas Nações Unidas, embora ainda não esteja contemplado em convenções universais, que prevejam a adoção de código de conduta na governança cibernética, hoje nas mãos dos Estados Unidos, que detém o domínio "ponto com" e opõe resistência a sua "multilateralização".
De acordo com o jornal O Globo do último dia 7, o esquema de espionagem no Brasil foi revelado ao colunista norte-americano Glenn Greenwald por Edward Snowden, ex-técnico de empresa contratada pela Agência Nacional de Segurança (NSA), do governo dos EUA, que depois revelou ao mundo o monitoramento e agora aguarda asilo internacional na Venezuela.
Na terça-feira (9), a CRE aprovou requerimentos para também ouvir, em data a ser definida, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, e o colunista Glenn Greenwald, correspondente do jornal inglês The Guardian no Brasil. Nesta quinta-feira (11), a comissão irá ouvir o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, às 10h.
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