AÇÃO DE DIVÓRCIO - MODELO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM VARA CIVE DA COMARCA .....

SMS, brasileira, casada, profissão, portadora da RG sob o n° 0000000, expedida pelo órgão SJS/RS e CPF/MF n° 0000000, residente e domiciliada na Rua D, 17, bairro... nesta cidade, CEP0000 e JEES, brasileiro, casado, técnico em mecãnica, portador da RG n° 80000000, CPF n° 000000, residente e domiciliado na Rua D, 63, Ap 1301, centro, cidade, Cep000000, por intermédio de sua advogada e procuradora, com escritório profissional na Rua ...., com documento de mandato em anexo, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente 

AÇÃO DE DIVÓRCIO, nos termos do art. 1.571, IV do Código Civil, pelos motivos e fundamentos que passa a expor e requerer: 

I- DOS FATOS

O casal proponente da presente ação de divórcio é casado pelo regime da comunhão parcial de bens desde a data de .... Desta união conjugal nasceram três filhos: , atualmente com dezenove (19) anos de idade, nascido no dia...., maior, conforme cópia da certidão de nascimento; ...., atualmente com ...., conforme certidão de nascimento anexa. Contudo, não possuem mais ânimo em continuar a vida conjugal ante o término da afetividade recíproca.

II-DA GUARDA DOS FILHOS E CONVIVÊNCIA 

Os filhos ..., se encontram sob a guarda da mãe. Acordam as partes que os filhos permanecerão com a genitora.

Por sua vez, o pai terá o período de convivência livre, podendo levá-los à cidade onde reside desde que não atrapalhe os estudos escolares. As férias escolares deverão ter o seu período dividido entre os pais. 

III-DOS ALIMENTOS

O casal divorciando dispensa reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia. Entretanto, o Sr. ..., compromete-se a pagar, a título de alimentos, a quantia de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional.

O pagamento da pensão alimentícia continuará sendo depositado na conta bancária da divorciada. 

IV-DO NOME DE SOLTEIRA

Acordam os requerentes que a senhora ......, voltará a usar o nome de solteira,... tudo de acordo com o permissivo § 2° do art. 1.578 do Código Civil.

V - DOS BENS DO CASAL E DA NECESSÁRIA PARTILHA:

O casal não possui bens para serem partilhados. 

VI – DO PEDIDO:

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A intimação do ilustre representante do Ministério Público, para que se manifeste e acompanhe o feito até o seu final.

b) Ao final, seja decretado o DIVÓRCIO com a expedição de oficio do mandado de averbação junto ao Oficial de Registro Civil.

c) Requer ainda, a modificação de seu nome, voltando a usar o seu nome de solteira ......

d) Que os filhos do casal ficarão sob a responsabilidade e guarda da mãe, podendo o pai vê-lo sempre que desejar.

e) A produção de todas as provas admissíveis em direito, especialmente prova documental inclusa, o depoimento pessoal dos requerentes em audiência.

f) A intimação das partes para comparecer em audiência e a intimação de oitiva das testemunhas caso Vossa Excelência entenda necessária.

Dá a presente causa, para fins de distribuição o valor de R$2.000,00.

Nestes termos, pede deferimento.

Data.

Assinatura advogada

ROL DE TESTEMUNHAS: