O Presidente da Câmara de Deputados, Marco Maia-PT/RS, no dia 26 de abril comunicou que a aprovação do regime de urgência para votação do projeto de lei que acabou de ser votado que acaba com fato previdenciário, foi feito para estimular as discussões sobre o tema. E com a aprovação da urgência, a proposta não precisará passa pela comissão temática e já pode ser votada no plenário.
E o requerimento foi proposto pelos deputados encarregados das questões trabalhistas. Entre as proposta este a do fator previdenciário- fator este que reduz i valor da aposentadoria para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço- pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiário.
Aos homens, serão necessários, no mínimo 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para o trabalhador para aposentar com o teto do beneficio pelo INSS. E as mulheres, 30 anos de contribuição, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85. Ressalta-se que o tema já foi votado e aprovado no Congresso e veta pelo presidente Lula.
O governo defende que, para acabar com o dispositivo, é preciso indicar uma nova fonte de receita para a Previdência Social. “Queremos estabelecer negociações com todos os envolvidos nessa matéria. O Parlamento, as centrais sindicais e o governo. Queremos, com o regime de urgência, estimular que esses setores comecem a negociar. A intenção é construir, com base no que foi aprovado no passado, um acordo”, declarou Maia.
Fonte: Agencia Brasil
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