MODELO DE PETIÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...../RS.

S MS, brasileira, casada, professora, portadora da RG sob o n° 0000000 e CPF/MF n°0000000, residente e domiciliada na Rua U, 179, bairro, CEP 0000000-200 e JGM, brasileiro, casado, técnico em eletrônica, portador da RG n° 00000, CPF n°000000, residente e domiciliado na Rua D, 33, Apt 01, Bairro F, POA, CEP00000, por intermédio de sua advogada e procuradora, com escritório profissional na Rua , CEP 0000, com documento de mandato em anexo, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO, nos termos do art. 1.571, IV do Código Civil, pelos motivos e fundamentos que passa a expor e requerer:

I- DOS FATOS

O casal proponente da presente ação de divórcio é casado pelo regime da comunhão parcial de bens desde a data de 15 de dezembro de 1990. Desta união conjugal nasceram três filhos: XJZ, atualmente com dezenove (19) anos de idade, nascido no dia ...., maior, conforme cópia da certidão de nascimento; FULANO DE TAL E FULANO TAL, gêmeos, nascidos em ...., atualmente com 17 anos, menores, conforme certidão de nascimento anexa. Contudo, não possuem mais ânimo em continuar a vida conjugal ante o término da afetividade recíproca.

II-DA GUARDA DOS FILHOS E CONVIVÊNCIA

Os filhos se encontram sob a guarda da mãe. Acordam as partes que os filhos permanecerão com a genitora.

Por sua vez, o pai terá o período de convivência livre, podendo levá-los à cidade onde reside desde que não atrapalhe os estudos escolares. As férias escolares deverão ter o seu período dividido entre os pais.

III-DOS ALIMENTOS

O casal divorciando dispensa reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia. Entretanto, o Sr. compromete-se a pagar, a título de alimentos, a quantia de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional.

O pagamento da pensão alimentícia continuará sendo depositado na conta bancária da divorciada.

IV-DO NOME DE SOLTEIRA

Acordam os requerentes que a senhora...., voltará a usar o nome de solteira, tudo de acordo com o permissivo § 2° do art. 1.578 do Código Civil.

V - DOS BENS DO CASAL E DA NECESSÁRIA PARTILHA:

O casal não possui bens para serem partilhados.

VI – DO PEDIDO:

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A intimação do ilustre representante do Ministério Público, para que se manifeste e acompanhe o feito até o seu final.

b) Ao final, seja decretado o DIVÓRCIO com a expedição de oficio do mandado de averbação junto ao Oficial de Registro Civil.

c) Requer ainda, a modificação de seu nome, voltando a usar o seu nome de solteira .

d) Que os filhos do casal ficarão sob a responsabilidade e guarda da mãe, podendo o pai vê-lo sempre que desejar.

e) A produção de todas as provas admissíveis em direito, especialmente prova documental inclusa, o depoimento pessoal dos requerentes em audiência.

f) A intimação das partes para comparecer em audiência e a intimação de oitiva das testemunhas caso Vossa Excelência entenda necessária.

Dá a presente causa, para fins de distribuição o valor de R$2.000,00.

Nestes termos, pede deferimento.

DATA....

ADVOGADA