A Comissão de educação e Cultura rejeitou projeto de lei 1998/11 que obriga o poder público construir creches e pré-escolas próximo de unidades de saúde pública a cerca de 500 metros, cujo projeto de autoria do Deputado Mauro Nazit (PSB-RO).
Extraído de: Câmara dos Deputados - 27 de Dezembro de 2012
Educação rejeita construção de creches próximas a hospitaisA Comissão de Educação e Cultura rejeitou, no último dia 20, o Projeto de Lei 1998/11, que obriga o poder público a instalar creches e pré-escolas a 500 metros de unidades de saúde públicas. De autoria de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), a proposta prevê como condição que esses estabelecimentos tenham pelo menos 500 servidores.Na opinião da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), não seria razoável o parlamento legislar observando apenas uma categoria profissional. Dorinha Seabra reconhece que os profissionais da saúde realmente trabalham em horários diferenciados e sob pressão. No entanto, argumenta que outros profissionais, como policiais, bombeiros ou controladores de voo também atuam sob estresse.Além do mais, para a relatora, na construção de creches, devem-se priorizar bairros e localidades em que há maior necessidade. Segundo afirma, o Senso Escolar 2009 mostrou que apenas 18% das crianças de até três anos têm acesso a creches. Ainda assim, há disparidades quando a frequência é analisada sob o critério de renda per capita das famílias.TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Autora repórter Maria Neves, Edição- Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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