AÇÃO MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE .......

LDSA,  neste ato representado por sua genitora, portadora do RG sob o nº  e CPF nº, residentes e domiciliados na Rua,  em ....,  por sua procuradora, em epigrafe, firmatária, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente REVISÃO DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO) contra APQ, brasileiro, metalúrgico, residente e domiciliado na Av , nº000, em ...., com endereço profissional na Empresa, localizada na Avenida, nº 0000, em o....../RS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I- DOS FATOS

      Conforme o termo de audiência, cópia em anexo, devidamente homologado, restou acordado que o Réu pagaria a título de pensão alimentícia o valor de 20% dos rendimentos líquidos do réu, cujo percentual deverá incidir sobre todos os benefícios, inclusive sobre horas extras, descanso semanal, remunerado, quinquênio, adicional de insalubridade, décimo terceiro, férias com 1/3 e demais bonificações percebidas -, depositado na conta poupança em nome da genitora do menor, junto a CEFl, Ag 000, operação 013, poupança 000000.

                      

     Ocorre que o requerido é metalúrgico e recebe, aproximadamente, R$3.500,00 por mês e a genitora do menor quer pagar uma Escola para conseguir trabalhar.

       Portanto, o autor requer sejam majorados os alimentos prestados para 30% dos rendimentos do Requerido, a ser depositado na conta poupança em nome da genitora do menor, acima informada. Salienta-se que o Requerido possui ótimas condições financeiras de alcançar esse valor para sua filha, bem como diante das dificuldades financeiras enfrentadas por sua genitora, a qual despende com muitos gastos, não tendo condições para arcar com todas as despesas do Autor.

  

II- DO DIREITO

       A pretensão de direito material da requerente encontra respaldo legal no disposto no artigo 1.699 do Código Civil, que versa: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. (grifo nosso)

      Em face, requer a Vossa Excelência:

                                                                                          a) seja concedido a requerente o beneficio da Justiça Gratuita, na forma da Lei 1060/50, por ser de condição pobre, conforme declaração anexa;

                        b) a intimação pessoal da procuradora;

                        c) a procedência do pedido para que seja majorado o valor da pensão alimentícia para 30% dos rendimentos  do réu, cujo percentual deverá incidir sobre todos os benefícios, inclusive sobre horas extras, descanso semanal, remunerado, quinquênio, adicional de insalubridade, décimo terceiro, férias com 1/3 e demais bonificações percebidas, a ser depositado na conta poupança em nome da genitora do menor, na conta informada acima;

                        d) a citação do requerido;

                        f) a manifestação do representante do Ministério Público;

                        g) a condenação do requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios sucumbentes.

                                        Valor da causa: alçada.

                                         Nestes Termos, Pede Deferimento.

                                       Data

Advogado