DIVÓRCIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ...

 GDS, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº 00000 inscrita sob o CPF nº 0000000, residente e domiciliada a Rua T, nº 59, nesta cidade, por sua advogada signatária, nos termos do incluso instrumento de mandato, o qual recebe intimações no endereço em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Exª. com fulcro no artigo 2§, IV e seguintes da Lei 6.515/77, combinado com os artigos 1566 e 1571, IV e seguintes do Código Civil, propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, contra:

RMS, brasileiro, casado, agricultor, residente a Estrada, cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I- DOS FATOS

1.         A requerida e o requerido casaram-se em ......, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme demonstra a certidão de casamento, anexa.

2.         Da união do casal nasceu à filha LRM, atualmente com cinco anos de idade, que esta sob a guarda da mãe, conforme cópia da certidão de nascimento, anexa.

3.         O casal residia em ......., no distrito ..., estrada RS ...., sem número, na zona rural. Após o falecimento da mãe do requerido, o casal veio residir em Esteio, alugaram uma casa.  A autora conseguiu emprego como professora em uma Escola e o requerido não se adaptou a vida na Cidade, combinaram então que ele iria trabalhar na lavoura e viria aos finais de semana para ficar com a família. Ocorre que depois de um tempo o requerido começou a espaçar sua vinda a residência familiar, e há seis meses deixou de vir ver a filha menor do casal, bem como, não cumpriu mais com os deveres matrimoniais, deixando a autora a custear as despesas com aluguel, alimentação e educação da filha sozinha.

         Por cerca de trinta dias a autora através da rede social visualizou uma foto de seu marido abraçado com outras mulheres, conforme foto em anexo.

4.    A autora entrou em contato com o requerido por várias vezes, para que ele ao menos ajudasse nas despesas de sua filha, o que restou sem sucesso.

5.   Embora se tentasse por inúmeros meios fazer o presente divórcio na forma consensual (ou mesmo a reconciliação do casal), a mesma se tornou infrutífera, tendo-se em vista o fato do requerido não ter para com a requerida, um diálogo amistoso.

II- DOS BENS E DA NECESSIDADE DE PARTILHA

          O casal durante a convivência adquiriu os seguintes bens:

a)                  Três terrenos: um deles com uma casa, com valor de R$ 25.000,00 reais.

b) Um automóvel modelo GM/CORSA, ano 1998, cor prata, placas..., alienado em nome da requerente no Banco Cifra, cotado em R$ 12.000,00 segundo tabela FIPE em anexo.  

A requerente pretende partilhar todos os bens na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge.

Requer a autora, enquanto não for realizada a partilha do automóvel, que as despesas relativas à IPVA e demais despesas, sejam custeadas pelo requerido já que o mesmo em encontra-se em posse do veículo, bem como responda por qualquer responsabilidade de trânsito, multa, etc, por ser o condutor e estar na posse do bem.

II- DO USO DO NOME

A requerente voltará a usar o nome de solteira, conforme disposto no art.17 §1º da Lei 6.515/77.

III- DOS ALIMENTOS

            A autora trabalha como professora e percebe o salário de R$ 819,00 mensais, e não têm como custear sozinha todas as despesas, pois, paga aluguel, energia elétrica, água, alimentos, e outros gastos que são necessários com a filha que é portadora de asma brônquica (atestado em anexo) e depende de cuidados e medicamentos especiais, o requerido não tem custos com aluguel, pois mora no imóvel da família, e não esta colaborando com o sustento da filha, a requerente necessita urgente de alimentos provisionais na proporção de 30% sobre todos os rendimentos do requerido e  transformado em alimentos definitivos.

IV - DA GUARDA DA FILHA

       A requerente pretende ficar com a guarda legal, em face da faculdade prevista no artigo 1583 do Código Civil brasileiro, é de ser respeitado e mantido, por sua objetividade, a requerente é quem tem melhores condições de cuidar da filha. Convém ressaltar que o requerido ao abandonar o lar, a família e a filha, renunciou de forma clara a qualquer pretensão quanto à guarda da filha.

        Requer a autora regular o direito de visita da seguinte forma: que o requerido visite a filha uma vez por mês, devido a distância para que a filha não perca os laços paternos, após seja determinado que as visitas sejam alternadas a cada quinze dias, nos dias de aniversário e dia dos pais/dias das mães com o respectivo cônjuge e no aniversário, as férias escolares quando tiver seja 50% com cada pai, quando a criança tiver maior. Nas festas de Natal e Ano Novo seja combinado, sempre se alterando.

V- DO DIREITO:

         O pedido de divórcio judicial encontra amparo legal no art. 5°, caput, da Lei n° 6.515/77, que estabelece a norma de que a separação judicial pode ser pedida por um só dos cônjuges quando imputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum.

           Na presente peça vestibular, ficou cabalmente demonstrada à infração pelo requerido dos deveres matrimoniais positivados nos art. 1566 e art.1567, do Código Civil Brasileiro.

      Com relação à cumulação de fixação de alimentos provisionais, este encontra fundamento legal no art. 13, da Lei Nacional n° 5.478, de 25 de Julho de 1968.

VI- DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto, a requerente requer que seja a presente inicial deferida em todos os seus termos, especialmente pela:

a) Decretação do divorcio do casal, expedindo-se competente ofício para o Cartório do Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos do município de ....;

b) A procedência do pedido de fixação de alimentos provisionais na importância de 30% dos rendimentos do requerido depositados mensalmente até o dia dez (10) de cada mês na conta da autora a ser aberta pelo juízo, e transformados em definitivos.

c) A condenação do Requerido nos pagamentos de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, arbitrado por Vossa Excelência, no limite estipulado no § 3º do art. 20, do Código de Processo Civil.

ISTO POSTO REQUER:

a) A citação do Réu no endereço informado para, querendo, contestar a presente ação sob pena dos efeitos de revelia e confissão;

b) A designação por Vossa Excelência de audiência de conciliação, instrução e julgamento;

c) Por final sentença, seja decretada o DIVÓRCIO DO CASAL, determinando-se que a Requerente volte a usar o nome de solteira;

d) Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de inscrição do DIVÓRCIO junto ao Registro Civil;

e) A seja concedida a Guarda da menor para a genitora e regulamento do direito de visita ao pai para ver a filha;

e) A fixação de alimentos decretados em 30% dos rendimentos do requerido;

f) Protesta em provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em Direito, notadamente o depoimento pessoal do Réu sob pena de confissão, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor, inquirição de testemunhas, requisição e exibição de documentos.

g) Seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita eis que, conforme declaração anexa, não está o Autora em condições de pagar à custa processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento;

h) Estima-se à causa o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) para efeitos fiscais e de alçada.

Nestes termos, pede deferimento.

Data

Advogada