Decisão inédita - Justiça de Santa Catarina
A Justiça de Santa Catarina condenou um engenheiro a pagar pensão alimentícia sua ex-enteada.
Essa decisão do juizo "a quo" foi fundamentada na nova visão do Direito de Famila porque o alimentante vteve convivência familiar por dez anos, arcando com as despesas da casa onde moravam. A juíza na sentença considerou a paternidade socioafetiva: que pai é quem cria, indenpendente do nome que consta na certidão de nascimento. Esta decisão inédita na SC, em caráter liminar.
Para melhor entender a decisão leia a boticia do O Estadão.
Autor da noticia Luciano Bottini Filho
site: www.estadão. jusbrasil.com.br
Sem comentários:
Enviar um comentário