O Estado da Bahia instituiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal e passará a vigorar partir do dia 26 de novembro. Com esta medida as uniões homoafetivas poderão dar entrada com processo para união matrimonial.
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A permissão foi assinada pela desembargadora Ivete Caldas, corregedora- geral da Justiça, e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do Estado. Os cartórios de toda a Bahia agora estão autorizados a fazer o processo e emitir a certidão de casamento civil. De acordo com a magistrada, a base da deliberação foi a decisao do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, além da necessidade de atualizar a concepção familiar na comunidade. A desembargadora explica, também, que a permissão apenas institui o que diversos juízes pelo Estado já vinham aplicando. Autor: Assessoria de Imprensa
Fonte: jusbrail.com.br
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