Na quinta-feira do dia 27 de dezembro de 2012, a Presidenta da República Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria o vale - cultura. A nova Lei concede R$50,00 por mês a trabalhadores (entre eles servidores públicos federais e estagiários) que recebem até cinco salários mínimos, considerando o salário de 2013 (R$678,00). O valor do vale-cultura poderá ser gasto na compra de livros, DVDS, ingressos para shows e espetáculos.
Veja a noticia: (politica livre) Dilma sanciona lei que cria vale-cultura.
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que cria o vale-cultura. A nova lei concede R$ 50 por mês a trabalhadores (entre eles servidores públicos federais e estagiários) que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3,39 mil, considerando salário a partir de 2013). O dinheiro poderá ser gasto na compra de ingressos para shows e espetáculos e também na aquisição de produtos como livros e DVDs. Somente receberão o benefício os empregados das empresas que aderirem ao projeto, e o trabalhador terá um desconto de até 10% (R$ 5) do valor do vale. O funcionário pode optar por não receber o valor. A lei prevê também que o pagamento seja feito a aposentados no valor de R$ 30. O texto sancionado por Dilma foi aprovado no Senado no dia 5 de dezembro. Agora, abre-se prazo de 180 dias para que o governo federal publique uma regulamentação que esclareça como funcionará o programa. De acordo com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, a quantia passará a ser recebida a partir de julho do próximo ano. Até lá, disse a ministra, o governo negociará com empresas para favorecer a maior adesão ao projeto. O governo federal vai desembolsar cerca de R$ 500 milhões em 2013 em incentivos. Leia mais no G1.Fonte: politica-livra.jusbrasil.com.br
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