MODELO AÇÃO DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA MM VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ......../ESTADO.



MTV, brasileira, casada, operadora , portadora da RG nº , expedida pelo órgão..... em e CPF/MF nº ..., residente e domiciliada na Rua .........., CEP..... , e CCC , brasileiro, casado, supervisor, RG nº e CPF/, residente e domiciliado na Rua B.........., ......., ,, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada , com escritório profissional na Rua ....., abaixo assinada, procurações anexas, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, com base nos artigos 24 e seguintes, da Lei nº 6.515/77, e nos artigos 1.571 e seguintes, do diploma civil, com base nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:


I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, necessário destacar que os requerentes declaram não possuir, no momento, condições financeiras para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento ou da sua família.

Desta feita, requer o consentimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, garantindo-lhe, deste modo, o efetivo acesso à justiça.


II – DOS FATOS

Os autores são casados civilmente, sob o regime de regime Separação Obrigatória de Bens, aos dias ............., conforme cópia da certidão de casamento em anexo.

Os requerentes se separaram de fato desde no dia......../....../........


Os requerentes não possuem filhos comuns.


III- DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Os cônjuges pretendem, por mútuo consentimento, dissolver a sociedade conjugal, através do DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL previsto tanto na Lei nº 6.515/77, quanto no art. 226, § 6º, da Carta Magna, este último dispondo sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, sem a necessidade de comprovação do lapso temporal da separação.


IV- DOS ALIMENTOS

Da Pensão Alimentícia

Os requerentes se exoneram, mutuamente, do pagamento de pensão alimentícia, em virtude de possuírem meios próprios de subsistência.

V- DOS BENS

Os requerentes declaram que na constância do casamento não amealharam bens passíveis de partilha.

VI – DA DIVIDA CONTRAÍDA

Os requerentes acordaram que o divorciando varão pagará a divorcianda R$30.000,00 reais, referente ao recurso própria da requerente que fora emprestado ao cônjuge varão na constância da união.

O requerente pagará o valor de R$30.000,0 reais parcelado, iniciando em R$1.000,00 mensais, devendo ser depositado na conta da requerente, que será aberta para esta finalidade.

VII- DO NOME

A requerente voltará a utilizar seu nome de solteira, a saber,....................

VIII- DO PEDIDO E DOS REQUERIMENTOS


Diante de todo exposto, os requerentes requerem de Vossa Excelência que se digne a:

a) Julgar procedente o presente pedido, para extinguir definitivamente o vínculo conjugal mediante sentença que decrete divórcio, de logo renunciando ao prazo recursal, em razão do caráter consensual do divórcio, mantendo-se todas as obrigações estabelecidas entre os Requerentes;

b) Conceder os benefícios da gratuidade judiciária com base no art. 98 do CPC, em razão da hipossuficiência dos requerentes, não tendo meios de custear as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família;

c) Intimar o douto Representante do Ministério Público, a fim de que acompanhe o referido processo;

d) Expedir o competente Mandado de Averbação ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, da Comarca de Esteio/RS, para que se proceda com os devidos procedimentos.

e) Pugna para que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome da patrona ...................OAB/RS

Protestam provar o alegado, por todos os meios de prova admitidos no direito.

Dá-se a causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil) reais, para fins de distribuição.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Data

Advogada




DOS DOCUMENTOS ANEXADOS