sábado, 14 de Janeiro de 2012

Projeto de Lei 2607/11

        
        O projeto de Lei 2607/11 está em análise na Câmara, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), visa conceder a isenção do Imposto de Renda da Pessoa física sobre a remuneração de professores.Esta proposta beneficiará profissionais da educação da rede pública de educação infantil, fundamental, médio e superior. Segundo o autor o poder público deve criar mecanismo para incentivar o exercício do magistério.

Texto extraído da noticia- dia 13/01/2012- jornal O Fluminense

      “Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País”, argumenta.

            O deputado cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de suas funções públicas.

           “O magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento condigno”, avalia Bornier.

           A Câmara analisa outro projeto de Lei, que garante o pagamento de férias e aviso prévio aos professores demitidos sem justa causa. A medida vale para as dispensas realizadas no fim do ano letivo ou no período de férias escolares. O direito já está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, mas o autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB, considerou importante torná-lo mais explícito porque, segundo ele, muitas escolas tentam burlar a norma, substituindo a compensação do valor das férias com aqueles devidos como aviso prévio.

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