EXMO. SR. DR.
JUÍZ
DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE ..............................
COMARCA DE ..............................
JDAS, brasileiro, solteiro, auxiliar contábil, portador da RG n°MMMMMM SJS/ II RS, CPF n° NNNNNNN, residente e domiciliado na Rua B, n° XXXX, Vila T, CIDADE, por sua procuradora firmatária, com escritório profissional na R.......,..MN, BAIRRO em E......./RS, CEP ......., onde recebe toda e qualquer comunicação judicial, vem respeitosamente, perante V.Exa., propor
AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, em face de sua filha
LA,
menor impúbere, representada por sua mãe R......., brasileira, solteira,
auxiliar administrativo, residente na Rua E..., 215, bairro KKKK, CIDADE...../RS, CEP 0000, pelos fatos e
fundamentos que passa expor e requerer:
1). O
requerente manteve um relacionamento amoroso com a mãe
da requerida aproximadamente dois meses, sendo que na constância
desse relacionamento foi gerada a requerida.
2). Sendo que
logo após o nascimento da menor, o requerente reconhecendo a paternidade,
registrou-a em cartório, averbando seu sobrenome ao nome da menina
recém-nascida e, desde aí passou a contribuir, em caráter informal, com a
importância
mensal de R$240,00 (duzentos e quarenta reais) correspondente a 30% do seu
salário de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, a titulo de prestação
alimentícia para ajudar na mantença da criança, tal prestação era feita em
mão
a própria mãe da criança mensalmente.
3. Assevere-se
que a importância ora prestada foi estipulada pelas partes em
observância
aos seus rendimentos mensais, ou seja, foi fixada de acordo com suas
possibilidades.
4. O autor
trabalhava como auxiliar de contabilidade com o pai da genitora da requerida,
com a dissolução da união do casal, o requerido foi demitido, estando
desempregado. Por estar desempregado, o Autor oferta a titulo de pensão
alimentícia 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente.
5). De outro
lado, de uns tempos para cá a mãe da menor, sem razão
alguma que justifique sua atitude, tem criado dificuldades quanto às visitas,
impondo ao requerente condições para que o mesmo não possa visitar sua filha, afirmando que não
queria a pensão para que o autor não
tivesse direito de visita, desse modo obstruindo o legitimo direito do pai em
estar com a filha. Sem que menos esperasse recebeu intimação
de Medida Protetiva lhe proibindo de chegar perto da genitora de sua filha.
Salienta que em nenhum momento cometeu qualquer agressão
contra a genitora da requerida.
6). Como
visitar e ter consigo a filha lhe é um direito assegurado, por disposição
expressa de lei, pretende o Requerente ter a filha consigo nos finais de
semana, podendo ser finais de semana alternativos, em horário a ser ajustado em
audiência conciliatória.
7). Pretende
também passar com sua filha um dia de final de semana, sábado ou domingo, por
mês, além de poder levá-lo consigo para sua residência, apanhando-o 10h da manhã
e devolvendo-o, às 20h da noite.
8). Quer ainda
passar o Natal ou o Festejo de Final de Ano na companhia de sua filha, metade
das férias quando estiver em férias escolares, no aniversário do pai, dia dos
pais, pedidos razoáveis e compreensivos, já que, além de pai, tem esse direito
assegurado, que inclusive lhe permite compartilhar da guarda da filha, segundo
nova visão
da lei civil.
Em
face do exposto, requer a Vossa Excelência:
a) Que em tudo
seja ouvido o digno representante do Ministério Público;
b) A Citação
da Requerida para contestar o pedido, se o quiser, sob pena de revelia;
c) Que ao
final seja homologado por sentença a oferta de alimentos no percentual de 30%
(trinta por cento) do salário mínimo nacional por estar desempregado, e a
regulamentação ao direito de visitas na forma exposta nos
itens 7 e 8, supra.
d) Que seja a
Requerida condenada nas custas, honorários advocatícios e demais cominações
de direito.
e) Que seja lhe concedido, por antecipação da tutela, para que no decorrer da Ação, seja reservado ao pai o direito de, ao menos, poder visitar sua filha nos finais de semana, em horário a ser determinado por Vossa Excelência.
f) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos, em especial pelo depoimento pessoal da Requerida, o que, desde já, requer.
g) A concessão da assistência Judiciária gratuita nos termos da Lei nº 1.050/60, por ser pessoa pobre na acepção legal do termo.
Dá-se a presente causa o valor de R$2.836,80 (dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).
Nestes Termos,
Pede
Deferimento.
DATA....
ADVOGADA
Boa e pratica. Muito me ajudou.Obrigada e boa sorte
ResponderEliminarMuito boa e pratica.Na época atual, não temos tempo para nos perder com petições longas, e muito menos os Juizes não tem tempo para tanto.Como dizia o grande Dinamarco."basta colocarmos o dedo na ferida" Obrigada ao autor, boa sorte e muita sabedoria.
ResponderEliminarMuito boa e pratica.Na época atual, não temos tempo para nos perder com petições longas, e muito menos os Juizes não tem tempo para tanto.Como dizia o grande Dinamarco."basta colocarmos o dedo na ferida" Obrigada ao autor, boa sorte e muita sabedoria.
ResponderEliminarObrigada! Estamos sempre precisando de ajuda uns dos outros.
ResponderEliminarExcelente peçaa! Muito obrigada por compartilhar.
ResponderEliminarParabens. Muito boa a peça! Resumida
ResponderEliminar