Senado aprova projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e aumenta o tempo de internação dos menores de idade

     

        O Senado aprovou no dia 14 de julho de 2015, o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídios dolosos. 

     O projeto foi aprovado por 43 votos a 13, sendo um substitutivo apreciado pelo senador José Pimentel do PT -CE. O senador José Pimentel acatou a versão original de Serra, que aumentava o prazo da pena de três anos para dez anos de internação, embora tinha a intenção de aumento para oito (08) anos.

       Ainda, o projeto também prevê que os menores infratores que cometerem crimes fiquem em uma ala separada dos demais. O projeto, também endurece a pena para os adultos que utilizarem menores para pratica de crimes. 

      O destino do texto seguirá para a apreciação na Câmara dos deputados.

      Não restando outra alternativa à redução da maioridade penal, apesar do projeto ser de autoria do senador José Serra, acabou tendo apoio do Palácio do Planalto, como alternativa a redução da maioridade de 18 anos para 16 anos, já aprovada no primeiro turno na Câmara dos Deputados. Em face disso, o líder do PT Humberto Costa do PE, liberou a bancada para votarem como entendesse melhor.

 Ao anunciar que abriria a ordem do dia com a apreciação da proposta, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi interpelado pelos seus pares, que pediram mais tempo para discutir a proposta. Os senadores cobraram de Renan a promessa que o peemedebista tinha feito de criar uma comissão para analisar tanto a proposta de alteração no ECA quanto de redução da maioridade penal.

"Esse tema é um tema muitíssimo importante. Não dá para votar uma mudança tão importante no ECA sem uma discussão mais aprofundada", disse o petista Lindbergh Farias (RJ). O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) argumentou que a criação da comissão suspendia o debate do projeto.

Foi colocado em votação um requerimento para decidir se o projeto seria votado ou não. Por 35 votos a 32, os senadores rejeitaram a proposta de adiar discussão do projeto.

        Agora teremos que aguardar a decisão da Câmara dos Deputados e a sanção ou veto da Presidenta.

        Cabe ressaltar, que no dia 13 de julho de 2015, o ECA completou 25 anos de criação.

Fonte:
Site do Senado
Noticias do Uol.