MODELO DE PETIÇÃO OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE ..............................

                         JDAS, brasileiro, solteiro, auxiliar contábil, portador da RG n°MMMMMM SJS/ II RS, CPF n° NNNNNNN, residente e domiciliado na Rua B, n°  XXXX, Vila T, CIDADE, por sua procuradora firmatária, com escritório profissional na R.......,..MN, BAIRRO em E......./RS, CEP ......., onde recebe toda e qualquer comunicação judicial, vem respeitosamente, perante V.Exa., propor

 AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, em face de sua filha

LA, menor impúbere, representada por sua mãe  R......., brasileira, solteira, auxiliar administrativo, residente na Rua E..., 215, bairro KKKK, CIDADE...../RS, CEP 0000, pelos fatos e fundamentos que passa expor e requerer:

1). O requerente manteve um relacionamento amoroso com a mãe da requerida aproximadamente dois meses, sendo que na constância desse relacionamento foi gerada a requerida.

2). Sendo que logo após o nascimento da menor, o requerente reconhecendo a paternidade, registrou-a em cartório, averbando seu sobrenome ao nome da menina recém-nascida e, desde aí passou a contribuir, em caráter informal, com a importância mensal de R$240,00 (duzentos e quarenta reais) correspondente a 30% do seu salário de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, a titulo de prestação alimentícia para ajudar na mantença da criança, tal prestação era feita em mão a própria mãe da criança mensalmente.

3. Assevere-se que a importância ora prestada foi estipulada pelas partes em observância aos seus rendimentos mensais, ou seja, foi fixada de acordo com suas possibilidades.

4. O autor trabalhava como auxiliar de contabilidade com o pai da genitora da requerida, com a dissolução da união do casal, o requerido foi demitido, estando desempregado. Por estar desempregado, o Autor oferta a titulo de pensão alimentícia 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente.

5). De outro lado, de uns tempos para cá a mãe da menor, sem razão alguma que justifique sua atitude, tem criado dificuldades quanto às visitas, impondo ao requerente condições para que o mesmo  não possa visitar sua filha, afirmando que não queria a pensão para que o autor não tivesse direito de visita, desse modo obstruindo o legitimo direito do pai em estar com a filha. Sem que menos esperasse recebeu intimação de Medida Protetiva lhe proibindo de chegar perto da genitora de sua filha. Salienta que em nenhum momento cometeu qualquer agressão contra a genitora da requerida.

6). Como visitar e ter consigo a filha lhe é um direito assegurado, por disposição expressa de lei, pretende o Requerente ter a filha consigo nos finais de semana, podendo ser finais de semana alternativos, em horário a ser ajustado em audiência conciliatória.

7). Pretende também passar com sua filha um dia de final de semana, sábado ou domingo, por mês, além de poder levá-lo consigo para sua residência, apanhando-o 10h da manhã e devolvendo-o, às 20h da noite.

8). Quer ainda passar o Natal ou o Festejo de Final de Ano na companhia de sua filha, metade das férias quando estiver em férias escolares, no aniversário do pai, dia dos pais, pedidos razoáveis e compreensivos, já que, além de pai, tem esse direito assegurado, que inclusive lhe permite compartilhar da guarda da filha, segundo nova visão da lei civil.

Em face do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) Que em tudo seja ouvido o digno representante do Ministério Público;

b) A Citação da Requerida para contestar o pedido, se o quiser, sob pena de revelia;

c) Que ao final seja homologado por sentença a oferta de alimentos no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional por estar desempregado, e a regulamentação ao direito de visitas na forma exposta nos itens 7 e 8, supra.

d) Que seja a Requerida condenada nas custas, honorários advocatícios e demais cominações de direito.

e) Que seja lhe concedido, por antecipação da tutela, para que no decorrer da Ação, seja reservado ao pai o direito de, ao menos, poder visitar sua filha nos finais de semana, em horário a ser determinado por Vossa Excelência.

f) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos, em especial pelo depoimento pessoal da Requerida, o que, desde já, requer.

g) A concessão da assistência Judiciária gratuita nos termos da Lei nº 1.050/60, por ser pessoa pobre na acepção legal do termo.

Dá-se a presente causa o valor de R$2.836,80 (dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

DATA....

ADVOGADA